Governo Federal institui Programa Emergencial de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas

O Governo Federal publicou em 2 de junho de 2020 a Medida Provisória nº 975/2020, que instituiu o Programa Emergencial de acesso ao crédito para…
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Agronegócio – A nova legislação favorece o produtor rural?

O agronegócio é fundamental na economia brasileira e representa 21,4% do PIB total do País, de acordo com o levantamento feito pela Confederação da Agricultura…
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STF decide disputa por ICMS na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS na importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a…
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MP que permite suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada e salário é prorrogada

A Medida Provisória 936, que permite a suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário durante a pandemia foi prorrogada por 60…
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Testamento como instrumento do planejamento sucessório

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19, pois há uma percepção geral de que…
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Home office: horas extras e redução de salário

O crescimento da pandemia da Covid-19 e as restrições de locomoção exigiram, de forma repentina, a mudança na rotina dos funcionários, alterando a forma de…
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Sancionada a lei que disponibiliza crédito emergencial para microempresas e empresas de pequeno porte

O presidente sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei…
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Home office devido à pandemia e os seus possíveis reflexos

Neste mês, diversas matérias publicadas na imprensa destacam o home office devido à pandemia e os seus possíveis reflexos em curto, médio e longo prazo.…
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Governo Federal prorroga pagamento de parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho

Em decorrência da pandemia, o Ministério da Economia editou a Portaria nº 201/2020, que prorroga as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal…
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Relação de coordenação entre empresas e identidade de sócios não caracteriza grupo econômico

O escritório, tutelando os interesses de uma empresa de montagens, obteve decisão judicial favorável junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para afastar o reconhecimento…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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